Leis Municipais
266
Publicação: 22 de Setembro de 2025“Instituir e Acrescenta a Semana Municipal da Juventude no calendário oficial do Município de Tamboril do Piauí (PI), e dá outras Providências”.
265
Publicação: 11 de Setembro de 2025Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauí (PI), “PROFESSOR AGENOR PEREIRA DE SOUSA”, e dá outras Providências.
264
Publicação: 05 de Setembro de 2025Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, no âmbito do Município de Tamboril do Piauí – PI, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
263
Publicação: 05 de Setembro de 2025Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e os Procuradores Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Tamboril do Piauí for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente,
261
Publicação: 14 de Agosto de 2025Altera a Lei Nº 187 de 25 março de 2021 que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-NOVO FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, reg
257
Publicação: 23 de Junho de 2025DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ, ESTABELECE PENALIDADES AOS TUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
259
Publicação: 18 de Junho de 2025DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DEMOLIÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIA COMUNITÁRIA E REVITALIZAÇÃO DA CASA DE BOMBA NA LOCALIDADE LAGOA DA ENTRADA, DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ – PI.
258
Publicação: 18 de Junho de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO FRANCISCO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA LAURA GONÇALVES LUZ, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ – PI.
256
Publicação: 18 de Junho de 2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Tamboril do Piauí-PI e dá outras providências.
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